Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz passa a integrar rede de proteção social do Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu um passo decisivo para fortalecer o cuidado com a primeira infância no Brasil ao encaminhar ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a proposta de reorganização da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A iniciativa inaugura um novo ciclo com a publicação das Resoluções nº 218/2025 e nº 219/2025, que incluem gestantes e crianças de zero a seis anos no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio e oficializam esse atendimento como um novo serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Na prática, o Programa deixa de ser uma iniciativa isolada e passa a integrar, de forma permanente, a rede de proteção social, sendo ofertado diretamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e articulado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O novo serviço tem como objetivo fortalecer vínculos familiares, apoiar e acompanhar gestantes e famílias com crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de visitas domiciliares planejadas e ações de proteção social no território.

A reformulação transforma a iniciativa em política pública contínua, com financiamento regular e automático, metodologia atualizada e diretrizes alinhadas ao SUAS. As equipes passam a contar com reconhecimento formal, redução do número mínimo de visitas mensais e inclusão de atividades coletivas. A adesão ao novo serviço poderá ser feita a partir de janeiro de 2026, com implantação gradual em todo o país, representando um marco na proteção social da primeira infância e no fortalecimento da presença do Estado nos territórios.