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Acesse: escoladosuas.mds.gov.br, e fique sabendo sobre as ações de educação permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de abrangência nacional e de iniciativa estadual.

A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

A normativa acolhe e publica as Deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.

O Sistema SouSUAS já está com o Termo de Aceite e Compromisso disponível até o dia 30 de abril, garantindo a adesão dos municípios, estados e distrito federal ao incremento das atividades dos Centros POP.

A PEC 383/2017 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, marcando um passo histórico para a política de Assistência Social no Brasil.

O documento tem como objetivo construir uma ferramenta prática e padronizada de gestão estratégica do Sistema Único de Assistência Social a partir de orientações e reflexões sobre as bases legais, o conceito, a importância, o que deve ser considerado, as estratégias de implementação e as principais técnicas de identificação de lacunas de competências em um Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) no contexto da Educação Permanente no SUAS, a ser utilizada pelas equipes de gestão do trabalho do SUAS em seus níveis estadual, distrital e municipal.

As aulas explicam os contextos socioculturais, étnico-históricos e territoriais dos povos indígenas no Brasil, com o objetivo de promover atuação qualificada, ética e respeitosa em ações de policiamento e proteção, com base nos marcos legais, na comunicação intercultural e em protocolos de ação integrada.​

As iniciativas visam tanto ampliar serviços existentes, como creches e escolas em tempo integral, quanto criar novas soluções para as necessidades da população.

Repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês