
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 222, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
A normativa acolhe e publica as Deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 6 a 9 de dezembro de 2025, em Brasília/DF.





























