Termos e Condições de Uso

A InovaPolis Assessoria & Treinamento (doravante denominada "InovaPolis") é responsável pela administração do portal www.inovapoliscursos.com.br e pela prestação de serviços de capacitação profissional em políticas públicas. Os termos seguintes regulam a relação contratual entre o cliente e a InovaPolis.

A InovaPolis atua como organizadora e facilitadora de capacitações, eventos e treinamentos, podendo contar com a colaboração de docentes, especialistas e instituições parceiras para a execução dos serviços contratados.

Inscrições e Confirmações

O cliente declara estar ciente das informações referentes aos serviços escolhidos, tais como programa, data, horário, local, carga horária e investimento. Após a confirmação da inscrição, a InovaPolis enviará um documento de confirmação por e-mail ou outro canal apropriado.

O cliente deve verificar atentamente as informações recebidas e, em caso de divergência, entrar em contato imediatamente através dos canais oficiais de atendimento.

Pagamento e Condições

O pagamento seguirá as condições apresentadas na proposta enviada ao cliente. As formas de pagamento aceitas serão especificadas no momento da contratação e podem incluir transferência bancária, PIX, boleto bancário ou cartão de crédito.

O cumprimento dos prazos de pagamento garante a confirmação da vaga e o acesso aos materiais didáticos em tempo hábil.

Em caso de inadimplência, a InovaPolis poderá cancelar a inscrição sem obrigação de reembolso ao cliente.

Serviços Oferecidos

A InovaPolis oferece serviços de capacitação profissional nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, incluindo:

• Cursos e treinamentos presenciais;
• Capacitações online ao vivo;
• Eventos e seminários;
• Consultorias e assessorias técnicas;
• Capacitações in company personalizadas.

As descrições dos serviços são fornecidas pela InovaPolis através do site, materiais promocionais e propostas comerciais. A InovaPolis reserva-se o direito de fazer ajustes no conteúdo programático quando necessário, sempre comunicando os participantes previamente.

Alterações de Data, Horário e Local

A InovaPolis reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou docentes das capacitações por motivos de força maior, sempre comunicando os participantes com a maior antecedência possível.

Em caso de alterações significativas que inviabilizem a participação do inscrito, será oferecida a opção de transferência para nova data ou reembolso integral do valor pago.

Mudanças externas, como variação cambial (para capacitações com docentes internacionais), aumento de tributos, greves ou outras circunstâncias, podem alterar condições. Nessas situações, o cliente será informado pela InovaPolis o mais rápido possível.

Cancelamentos e Transferências pelo Cliente

O cliente poderá solicitar cancelamento de sua inscrição, observando as seguintes condições:

• Até 15 dias antes do evento: reembolso de 100% do valor pago;
• Entre 14 e 7 dias antes: reembolso de 50% do valor pago;
• Menos de 7 dias antes: sem direito a reembolso.

Transferências de inscrição para outras datas ou participantes poderão ser solicitadas até 5 dias antes do evento, sujeitas à disponibilidade de vagas.

Todas as solicitações de cancelamento ou transferência devem ser formalizadas por escrito através do e-mail oficial da InovaPolis.

Cancelamento pela InovaPolis

A InovaPolis reserva-se o direito de cancelar capacitações por não atingimento do número mínimo de participantes ou por motivo de força maior. Nestes casos, todos os participantes inscritos serão reembolsados integralmente ou terão a opção de transferência para nova data.

Emissão de Certificados

Os certificados de participação serão emitidos pela InovaPolis para participantes que cumprirem os requisitos de frequência mínima (75% da carga horária) e estiverem com pagamento regularizado.

Os certificados serão disponibilizados digitalmente em até 15 dias úteis após o encerramento da capacitação, através de link enviado por e-mail.

Responsabilidades do Participante

É de responsabilidade exclusiva do participante:

• Verificar e garantir conexão de internet adequada para capacitações online;
• Providenciar deslocamento, hospedagem e alimentação para eventos presenciais (quando não inclusos);
• Cumprir os horários estabelecidos para as capacitações;
• Respeitar os docentes, demais participantes e normas de conduta;
• Manter atualizadas suas informações de contato;
• Utilizar os materiais didáticos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela InovaPolis, incluindo materiais didáticos, apresentações, vídeos e demais recursos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou qualquer outra forma de uso não autorizado destes materiais. O descumprimento desta cláusula pode acarretar medidas legais cabíveis.

Proteção de Dados Pessoais

A InovaPolis se compromete a proteger os dados pessoais de seus clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

A InovaPolis não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos fora de seu controle (quedas de internet, falhas de energia, etc.);
• Custos de deslocamento, hospedagem e alimentação não inclusos nos serviços;
• Danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos conhecimentos adquiridos;
• Incompatibilidade de dispositivos ou sistemas para acesso a capacitações online;
• Ações ou omissões de terceiros (instituições parceiras, locais de eventos, etc.).

Uso do Site

Ao utilizar o site da InovaPolis, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não tentar violar a segurança do site ou acessar áreas restritas;
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da InovaPolis e terceiros.

Modificações nos Termos

A InovaPolis reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se atualizado.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre nossos serviços, entre em contato: