Atenção a todos os municípios: uma notícia especial!

Após um ano e meio de construção coordenada pelo GTI Cuidados - Grupo de Trabalho composto por 20 ministérios – em diálogo com diversos setores da sociedade, o Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 03/07/24.

Esse Projeto de Lei inova ao reconhecer a corresponsabilização social e de gênero no trabalho de cuidar e ao determinar o cuidado como um direito de todas as pessoas. A Política Nacional de Cuidados terá a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais. Além disso, promoverá as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Essa iniciativa marca um avanço significativo na promoção da justiça social e na valorização do trabalho de cuidados no Brasil. Fiquem atentos às atualizações sobre a tramitação deste importante Projeto de Lei!