Elaboração de Relatórios Técnicos Socioassistenciais como Elemento de Devolutiva do SUAS para o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema Justiça.

Sobre esta Capacitação

Os Relatórios Técnicos Socioassistenciais – RTS são documentos produzidos no âmbito do SUAS visando responder às requisições dos Sistemas de Justiça – SJ e de Garantia de Direitos – SGD, destinados a dar sustentação ética, técnica, política e metodológica aos agentes públicos na sua formulação e demarcação do campo de atuação da Política Pública de Assistência Social, dando concretude ao caráter técnico e metodológicos de atuação e das provisões no âmbito do SUAS. Assim, eles visam alcançar e demonstrar o trabalho social para o fortalecimento do caráter protetivo e preventivo das famílias e dos indivíduos, que vivenciam vulnerabilidades, riscos sociais e pessoais e violação de direitos. Esta capacitação visa respaldar a atuação dos agentes públicos da Assistência Social, ratificando as atribuições legais definidas em normativas nacionais, principalmente aquelas que afirmam as funções de proteção social, de defesa e garantia de direitos e de vigilância de desproteção social das famílias e dos indivíduos atendidos e acompanhados no âmbito do SUAS. Além disso, ela busca aprimorar o diálogo entre os agentes públicos do SUAS e dos Sistemas de Justiça e de Garantia e defesa de Direitos. Por fim, ao final desta capacitação, que ela possa contribuir com os agentes públicos, para que avancemos na direção de um padrão societário mais justo e solidário, para que as famílias e indivíduos, protegidos no SUAS, tenham melhores condições de vida, oportunidades para realizar seus potenciais e sonhos e, ainda, contribuir para a construção de uma sociedade em que todas e todos, sem violações de direitos, sem discriminação, sem preconceito e mais inclusiva, que seja um compromisso coletivo de todos os agentes públicos que integram o maior Sistema de Proteção Social do SUAS.

• Apresentar orientações para a elaboração de Relatórios Técnicos Socioassistenciais destinados a fornecer informações aos órgãos dos Sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos da criança e do adolescente – SGDCA e do Sistema Justiça – SJ das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS relacionadas às famílias e pessoas atendidas e/ou em acompanhamento socioassistencial, dentro do ordenamento jurídico do SUAS.