Termo de Responsabilidade e Compromisso para Fortalecimento dos Centros POP disponível no sistema Sou SUAS!
A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
A ação é uma parceria do MDS/SNAS, com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa visa qualificar o atendimento a essa população, com foco em:
🔹️ampliação e qualificação das equipes;
🔸️fortalecimento dos espaços de convivência e atendimento;
🔹️promoção do acesso a direitos e à rede de políticas públicas;
🔸️desenvolvimento de estratégias de redução de danos nas atividades dos Centros Pop.
O público-alvo inclui:
Municípios e Distrito Federal, responsáveis pela execução dos serviços;
Estados, que atuam no apoio, monitoramento e articulação das ações.
✅ Como acessar
Para aderir, os entes federados devem acessar a plataforma Sou SUAS, realizar o preenchimento do Termo e efetivar o aceite com a devida aprovação dos Conselhos de Assistência Social.
A formalização é condição obrigatória para o recebimento dos recursos federais.
📌 Importante: A adesão aos Termos representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede socioassistencial, ampliando a capacidade de resposta do SUAS diante de situações emergenciais e qualificando o atendimento à população em situação de rua em todo o país.
💻Mais informações no Blog Rede SUAS.
