Prazo aberto no SouSUAS Centro POP.
O Sistema SouSUAS já está com o Termo de Aceite e Compromisso disponível até o dia 30 de abril, garantindo a adesão dos municípios, estados e distrito federal ao incremento das atividades dos Centros POP.
Essa ação está fundamentada na Resolução CNAS nº 224, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios de elegibilidade e partilha de recursos para o fortalecimento dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centro POP.
A normativa prevê o cofinanciamento federal e a ampliação das equipes e serviços, com foco no acesso a direitos, inclusão social, articulação com políticas públicas e fortalecimento do atendimento às pessoas em situação de rua.
Além disso, a resolução determina que o repasse dos recursos está condicionado à formalização do Termo de Compromisso pelos gestores, realizado por meio dos sistemas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A ação é uma parceria do MDS/SNAS, com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
⚠️ Fique atento: o prazo é até 30 de abril.
Garanta a adesão e fortaleça a oferta de serviços do Centro POP no seu município.
