MEC publica documento com subsídios para a implementação da Lei 13.935/2019

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, acaba de publicar o documento “Subsídios para a Implementação da Lei 13.935/2019”.

Essa publicação marca um avanço essencial na efetivação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a inserção de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

O novo documento reúne orientações, diretrizes e recomendações práticas para apoiar estados e municípios na construção de estratégias sólidas e coerentes para a implementação da lei. Trata-se de um instrumento técnico e político fundamental para fortalecer a presença de equipes multiprofissionais nas escolas, respondendo a demandas sociais historicamente construídas por diversos setores da sociedade civil.

“São inúmeros os objetivos a alcançar, mas, sem dúvida, não estamos mais no mesmo lugar”, destaca a publicação.

Por que isso é importante?

A presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação básica contribui diretamente para:

• Acolhimento integral dos estudantes

• Fortalecimento de vínculos com a comunidade escolar

• Prevenção de violências e evasão escolar

• Promoção da equidade e do bem-estar social no ambiente educacional
  

Com esse material, os gestores públicos têm em mãos uma referência segura para construir políticas locais mais eficazes e inclusivas.

📥 Atenção: o documento está disponível para download no portal do MEC (busque por Subsídios para Implementação da Lei 13.935/2019). 📣 Agora é o momento de fortalecer o diálogo entre educação, psicologia e serviço social nos territórios!