FNAS e CNAS reforçam possibilidade de apoio financeiro para garantir a participação nas Conferências de Assistência Social

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicaram esclarecimentos importantes sobre a utilização de recursos para viabilizar a participação nas Conferências de Assistência Social.

De acordo com as orientações, é possível utilizar recursos do cofinanciamento federal, IGD-SUAS, IGD-PBF e da estruturação do SUAS para cobrir despesas com diárias e passagens. A medida visa garantir a presença ativa de gestores(as), trabalhadores(as), conselheiros(as) e usuários(as) nas conferências, fortalecendo o controle social e a participação popular nas decisões sobre as políticas públicas.

É essencial, no entanto, que o uso dos recursos esteja alinhado com as normas vigentes e respeite os critérios estabelecidos pelos entes federados.

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