Participe da Atualização da Resolução CNAS n° 27/2011!

Em 14/07/2023, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) instituiu, por meio da Resolução CNAS/MDS n° 111, de 25/07/2023, um Grupo de Trabalho com a missão de analisar e propor novos parâmetros para as ofertas de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos.

O relatório resultante desse trabalho sugere a atualização da Resolução CNAS n° 27/2011, que "Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios das ofertas de assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social". Agora, queremos ouvir você!

A proposta busca trazer maior clareza e segurança para os Conselhos Municipais de Assistência Social, além de reconhecer o trabalho das entidades de assistência social.

Prazo da Consulta Pública: 24/07 a 23/09/2024

Participe pelo Portal Participa+Brasil:

https://www.gov.br/participamaisbrasil