Nova Portaria do MDS atualiza regras de proteção do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.084, de 14 de maio de 2025, que altera dispositivos da Portaria nº 897, de 7 de julho de 2023, com o objetivo de atualizar as normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF).

A principal mudança diz respeito à Regra de Proteção, mecanismo que permite que famílias beneficiárias continuem recebendo o Bolsa Família por um período adicional, mesmo após conseguirem uma melhora temporária em sua renda. Essa atualização fortalece o princípio da segurança de renda e busca garantir uma transição mais segura para famílias em situação de vulnerabilidade que conquistam novas oportunidades de trabalho ou aumento de renda.

Segundo o MDS, as novas diretrizes visam aperfeiçoar a gestão do programa, assegurando mais justiça social, equidade e sustentabilidade. A Portaria também reforça a importância da integração entre políticas públicas, como Assistência Social, Saúde, Educação e Trabalho, promovendo um atendimento mais efetivo e ampliado às famílias beneficiadas.

Para conferir todos os detalhes da nova Portaria e suas implicações para os gestores municipais e usuários do programa, acesse a matéria completa no portal oficial do MDS: 🔗 https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/portaria-atualiza-regra-de-protecao-do-bolsa-familia