Governo Federal institui o primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar - 2025/2028

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, instituiu o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, denominado "Alimento no Prato", que terá vigência de 2025 a 2028. A iniciativa busca promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento de alimentos para a população brasileira, com ênfase no direito humano à alimentação adequada e na soberania alimentar.

O Plano "Alimento no Prato" estabelece objetivos amplos, como a criação de um sistema sustentável e acessível de abastecimento de alimentos saudáveis, com atenção à formação de estoques públicos para controlar a volatilidade dos preços e a ampliação da oferta de alimentos da cesta básica, conforme o Decreto nº 11.936/2024. Outro foco é o incentivo à transição agroecológica e à produção de alimentos em harmonia com as políticas de acesso à terra e aos recursos naturais, beneficiando especialmente agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre os principais eixos do Plano estão a distribuição e comercialização de alimentos, promoção de preços justos, produção sustentável, acesso à alimentação adequada e transparência nas informações sobre o abastecimento. A gestão do Plano será realizada em parceria com Estados, municípios e organizações da sociedade civil, sob coordenação do Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

A iniciativa representa um marco na política de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de fortalecer a resiliência do sistema alimentar e garantir que toda a população, especialmente os mais vulneráveis, tenha acesso a uma alimentação saudável e equilibrada.