Sobre a Capacitação

 

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma base de dados nacional que identifica as características sociais e econômicas das famílias de baixa renda. Ele pode ser utilizado para selecionar beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e de outros programas sociais, bem como para integrar diferentes programas voltados ao atendimento desse público.

A base de informações do CadÚnico também pode ser usada pelo Governo Federal e pelos governos municipais e estaduais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise dos principais problemas e necessidades das famílias pobres e auxilia o poder público na formulação de políticas que atendem a essas demandas.

O CadÚnico foi regulamentado pelo Decreto n° 6.135/07. Esse decreto normatiza as regras de cadastramento e as mudanças que ocorreram na gestão do Cadastro desde 2001, revogando o Decreto 3.877/2001, que vigorava até 2007. Os principais tipos de Informações presentes no CadÚnico referem-se ao formulário de cadastramento que contém informações sobre:

a) identificação e caracterização do domicílio;
b) identificação e documentação de cada membro da família; e
c) escolaridade, participação no mercado de trabalho e rendimento das pessoas que compõem a família.

Tais informações têm validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização do cadastro. No entanto, apesar de a atualização do cadastro ser obrigatória a cada dois anos, a família deve se dirigir aos locais de cadastramento sempre que houver alguma alteração cadastral, para manter seus dados sempre atualizados.

Sendo um repositório poderoso de informações, o CadÚnico produz informações para que os municípios possam efetivamente cumprir com a diretriz de implementar a vigilância socioassistencial como uma função de identificação e proteção social. A Vigilância Socioassistencial deve apoiar atividades de planejamento, organização e execução de ações desenvolvidas pela gestão e pelos serviços, produzindo, sistematizando e analisando informações territorializadas:

a) sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos;
b) sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, considerando questões afetas ao padrão de financiamento, ao tipo, volume, localização e qualidade das ofertas e das respectivas condições de acesso. A adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território, deve ser um tema sob permanente análise da área de Vigilância.

Atualmente as informações que são registradas no CadÚnico são realizadas por pessoas qualificadas e treinadas para isso. A presença dos usuários nos postos de cadastramento que estão localizados em Cras, representa uma oportunidade para assistentes sociais identificarem outras vulnerabilidades da população, incluindo o abandono, isolamento, exploração sexual e trabalho infantil.

A atual proposta do Governo Federal é de modernização desta ferramenta com vistas a ampliação do seu alcance. Segundo o Governo Federal, justifica-se a modernização pelo fato da última versão do CadÚnico ter sido realizada em 2010, além do fato do atual contexto em que vivemos que passa a priorizar a questão da tecnologia como uma ferramenta útil para ampliar acessos. Apontam que o momento da Pandemia, com a experiência do Auxílio Emergencial e o uso intensivo da tecnologia pelas pessoas para acessar demanda só vem corroborar com a necessidade de ampliar o acesso das pessoas ao CadÚnico. O projeto proposto pela Secretaria Nacional do CadÚnico é de uma evolução da plataforma com foco no aprimoramento do conhecimento das famílias, a identificação de suas necessidades através de uma maior integração e segurança dos dados, dotando-os de mais um canal de acesso de comunicação direta com o cidadão.

Mas muitas perguntas ainda estão sem respostas e é para este diálogo que estamos convidando a todos para fazer. Venham participar desta capacitação para juntos entendermos estas propostas que estão prestes a serem implantadas.

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Público Alvo

Técnicos CRAS, CREAS e gestores da Assistência Social.