CAPACITAÇÃO
Os benefícios eventuais, a sua legalidade e a discussão sobre as seguranças afiançadas no SUAS
28/09, das 13h às 17h
Presencial em Botucatu/SP
Primar Plaza Hotel
R. Dr. José Freire Vilas Bôas, 468 - Alto
Capacitação com Certificação
Mara Rubia de Souza Albano Felix
Sobre a Capacitação
Os Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social, configuram-se como direitos sociais instituídos legalmente, assegurados pelo art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), integrando organicamente as garantias do SUAS com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos.
Caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório e sua oferta deve estar integrada aos serviços socioassistenciais.
Seu fim último, ao qual a política de assistência social se propõe, é o de garantir as seguranças sociais afiançadas pelo SUAS, quais sejam: renda, desenvolvimento de autonomia, apoio e auxílio, acolhida e convivência, sendo este o seu campo próprio de atuação.
Portanto, essas também devem ser as entregas dos Benefícios Eventuais, no sentido de minimizar ou reduzir o dano ou o agravo provocado pelo evento.
É importante a discussão acerca do que de fato caracteriza o benefício eventual, de modo que os municípios possam ofertar, com qualidade, tais benefícios mediante a compreensão do que compõem tal benefício bem como entende-lo como parte da oferta dos serviços socioassistenciais.
Público Alvo
CRAS, CREAS e gestão da Assistência Social.
Sobre a Mara Rubia
Possui graduação em Serviço Social pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990) e mestre em Ciências Sociais pela PUC MG (2011).
Professora de Pós-graduação e Graduação do curso de Serviço Social.
Especialista em Análise Urbana pela Faculdade de Arquitetura da UFMG, Especialista em Assistência Social pela Escola de Governo - Fundação João Pinheiro - MG.
Analista de Políticas Públicas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Tem experiência na área de políticas sociais com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho social com família, desenvolvimento local e gestão social, territorialidade, vigilância socioassistencial e elaboração de diagnósticos sociais.