Andréa Inês Dutra Braz

Sobre a Capacitação

Esta capacitação pretende discutir a importância da interlocução entre o Sistema Justiça e o SUAS, como forma de garantir direitos aos usuários no âmbito do SUAS propiciando proteção social e direitos sociais. Este tema decorre de experiências cotidianas em que técnicos e gestores do SUAS se deparam no fazer profissional frente às demandas do Sistema Justiça e que veem de encontro aos princípios do SUAS. Busca-se ampliar os conhecimentos sobre o Sistema Justiça para os técnicos e gestores do SUAS.
 

Serão trabalhados os seguintes temas:
 

1) A compreensão do Sistema Justiça e suas especificidades;
2) A Assistência Social como direito subjetivo público;
3) A judicialização das demandas no SUAS:
 

A realização de perícia;

Inquirição de vítimas e acusados;

Guarda e tutela de crianças e adolescentes de forma impositiva aos profissionais do serviço de acolhimento ou órgão

gestor da assistência social, salvo nas previsões estabelecidas em lei;

Oitiva para fins judiciais;

produção de provas de acusação;

Averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência;

Violência contra a mulher;

Disque 100;

Depoimento Especial e Escuta Qualificada,

Dentre outros.
 

A interlocução entre o SUAS e Sistema Justiça: posicionamentos e enfrentamentos nas demandas adversas do SUAS.