CAPACITAÇÃO
A relação do SUAS com o Sistema Justiça
27/03, das 13h às 17h
Presencial
Associação Paulista de Medicina
R. João Passos, 326 - Centro - Botucatu/SP
Capacitação com Certificação
Andréa Inês Dutra Braz
Sobre a Capacitação
Esta capacitação pretende discutir a importância da interlocução entre o Sistema Justiça e o SUAS, como forma de garantir direitos aos usuários no âmbito do SUAS propiciando proteção social e direitos sociais. Este tema decorre de experiências cotidianas em que técnicos e gestores do SUAS se deparam no fazer profissional frente às demandas do Sistema Justiça e que veem de encontro aos princípios do SUAS. Busca-se ampliar os conhecimentos sobre o Sistema Justiça para os técnicos e gestores do SUAS.
Serão trabalhados os seguintes temas:
1) A compreensão do Sistema Justiça e suas especificidades;
2) A Assistência Social como direito subjetivo público;
3) A judicialização das demandas no SUAS:
A realização de perícia;
Inquirição de vítimas e acusados;
Guarda e tutela de crianças e adolescentes de forma impositiva aos profissionais do serviço de acolhimento ou órgão
gestor da assistência social, salvo nas previsões estabelecidas em lei;
Oitiva para fins judiciais;
produção de provas de acusação;
Averiguação de denúncia de maus-tratos contra crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência;
Violência contra a mulher;
Disque 100;
Depoimento Especial e Escuta Qualificada,
Dentre outros.
A interlocução entre o SUAS e Sistema Justiça: posicionamentos e enfrentamentos nas demandas adversas do SUAS.
Fale com um especialista para saber como realizar a sua inscrição individual e/ou a inscrição de sua equipe!
Sobre a Andréia Braz
Andréa Inês Dutra Braz, Assistente social, pela PUC MINAS, Especialista em Serviço Social e Serviço Social aplicado ao Poder Judiciário, pela PUC MINAS, Especialista em Criminologia pela ACADEPOL/MG, Especialista em Mediação de Conflitos. Técnica Judiciária Aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, de 1994 a 2016. Professora da PUC MINAS, 2000 a 2015, nas áreas de Assistência Social, Criança e Adolescente e Instrumentais Técnicos Operativos do Serviço Social. Atuou como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, em Matozinhos/MG, de 2016 a 2019. Atualmente é consultora em Políticas Públicas Sociais; expertise na realização de formação profissional, para nível superior e médio, nas áreas da Criança e do Adolescente e Assistência Social.