Publicada a resolução que atualiza classificação de porte dos municípios
- TWO Marketing
- 18 de dez. de 2024
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2024 a Resolução CIT nº 16, que atualiza a classificação de porte dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022.
📝 Principais destaques da atualização:
Base em dados atualizados: A nova classificação considera os números oficiais do Censo 2022.
Garantia de recursos: Mesmo que o porte do município seja reduzido, não haverá diminuição no cofinanciamento federal.
Início da aplicação financeira: Os efeitos financeiros da nova classificação começarão a valer a partir de 2025.
Utilização imediata: A nova classificação será adotada para representações realizadas após a publicação da resolução.
📌 Impacto e importância:
A medida visa otimizar a gestão e a alocação de recursos para a assistência social, ajustando as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) às realidades locais atualizadas.
🔗 Acesse mais informações:
Essa atualização reforça o compromisso do MDS em garantir uma gestão eficiente e inclusiva dos recursos para atender às demandas de cada território no Brasil.
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