Portaria MDS Nº 1.053, de 23 de janeiro de 2025, traz alteração na gestão descentralizada do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, no dia 27 de janeiro de 2025, a Portaria MDS Nº 1.053, que altera o inciso II do artigo 4º da Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024. Essa normatização impacta diretamente os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

A Portaria MDS Nº 1.041/2024 estabeleceu instrumentos para apoiar a gestão e execução descentralizada do programa, fortalecendo a gestão intersetorial. Com a nova alteração, os entes federativos devem observar as diretrizes atualizadas para garantir a eficácia na aplicação dos recursos e a melhoria dos serviços prestados à população.

Para mais informações, acesse as portarias completas nos links abaixo: Portaria MDS Nº 1.041/2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.041-de-23-de-dezembro-de-2024-603873916 Portaria MDS Nº 1.053/2025 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mds-n-1.053-de-23-de-janeiro-de-2025-608939504