Nova resolução estabelece parâmetros para atendimento no SUAS a pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização

 Resolução CIT Nº 15, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto, estabelece os parâmetros nacionais para a atuação da política de assistência social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida visa orientar o atendimento a pessoas em sofrimento ou com transtornos mentais, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições de custódia e tratamento psiquiátrico, além daquelas que necessitam de cuidados prolongados e intensivos em saúde, bem como suas famílias.

Essa pactuação reforça o compromisso com a proteção social e o suporte integral a esses indivíduos, garantindo o acesso a serviços especializados e o apoio necessário à sua reintegração social.

Para mais detalhes, acesse o texto completo da resolução no Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cit-n-15-de-21-de-agosto-de-2024-581174396