Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania emite recomendação para criação de comitês de monitoramento de políticas para a população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, publicou a Recomendação nº 2, de 1º de agosto de 2024, com o objetivo de estabelecer diretrizes e orientações gerais para a criação de comitês participativos de acompanhamento e monitoramento de políticas para a população em situação de rua.

Esta recomendação, emitida pela Coordenação-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, tem como finalidade promover a inclusão e participação ativa das pessoas em situação de rua no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.

A criação desses comitês é recomendada nos níveis municipal, estadual e no Distrito Federal, com o intuito de fortalecer a articulação intersetorial e a integração de esforços entre as diversas esferas de governo e a sociedade civil organizada, garantindo que as ações desenvolvidas sejam efetivas e realmente atendam às necessidades dessa população.

A iniciativa visa não apenas garantir a efetividade das políticas públicas, mas também assegurar que os direitos humanos das pessoas em situação de rua sejam respeitados e promovidos de maneira contínua e sustentável. Confira a recomendação