Agosto Lilás: 18 Anos da Lei Maria da Penha – Um Marco na Luta Contra a Violência Doméstica

Em 2024, comemoramos os 18 anos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação histórica representa um avanço crucial na proteção dos direitos das mulheres, definindo e combatendo os diferentes tipos de violência doméstica e familiar.

Durante este Agosto Lilás, reforçamos o compromisso deste Colegiado em continuar defendendo e fortalecendo a Rede de Proteção Social, com foco especial no combate à violência contra a mulher. Cada progresso na defesa dos direitos das mulheres é uma vitória para toda a sociedade. Link para mais informações:

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