CAPACITAÇÃO
Capacitação
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no SUAS
05/05, das 8h às 12h
Modalidade Online
Online
Por meio da plataforma Google Meet.
Capacitação com Certificação
Andréa Inês Dutra Braz
Sobre a Capacitação
A Assistência Social está organizada em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no qual as responsabilidades de gestão e financiamento são compartilhadas entre os três federados – União; Estados e Distrito Federal; e Municípios, garantindo a participação e controle social da sociedade civil.
O SUAS é integrado, além dos entes federados, pelos respectivos Conselhos de Assistência Social – nacional, estaduais, municipais e do distrito Federal, e pelas atividades e Organizações da Sociedade Civil - OSCs de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Em linhas gerais, cabe à gestão dos municípios a execução e cofinanciamento dos serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais, o que envolve desde a prestação dos serviços em si, até o monitoramento e avaliação. Diante da magnitude da execução da política de Assistência Social, o Poder Público Municipal tem buscado realizar parcerias com as entidades socioassistenciais para a execução indireta de alguns serviços tipificados no SUAS.
Assim, serão abordados os principais procedimentos que deverão ser tomados na execução de alguns serviços da Assistência Social com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs regidos pela Lei 13.019.
Objetivo
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Apontar os novos instrumentos jurídicos instituídos pela Lei 13.019/2014
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Esclarecer os aspectos práticos e discutir principais mudanças
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Refletir acerca da necessidade da construção de novos paradigmas na relação de parcerias com as OSCs
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Discutir e refletir sobre a importância da regulamentação local
Público Alvo
Gestores e Técnicos da Assistência Social, Profissionais envolvidos na etapa de planejamento e gestão do MROSC
Sobre a Andréa Inês Dutra Braz
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Assistente social, pela PUC MINAS;
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Especialista em Serviço Social e Serviço Social aplicado ao Poder Judiciário pela PUC MINAS;
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Especialista em Criminologia pela ACADEPOL/MG;
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Especialista em Mediação de Conflitos;
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Técnica Judiciária Aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG de 1994 a 2016;
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Professora da PUC MINAS, 2000 a 2015, nas áreas de Assistência Social, Criança e Adolescente e Instrumentais Técnicos Operativos do Serviço Social;
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Atuou como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, em Matozinhos/MG, de 2016 a 2019;
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Expertise na realização de formação profissional, para nível superior e médio, nas áreas da Criança e do Adolescentee Assistência Social e consultoria em políticas públicas sociais;
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Supervisão técnica de trabalhadores da Rede SUAS no município de Belo Horizonte/MG – janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
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Formação coletiva para aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC em Vitória da Conquista/BA – julho de 2021 até dezembro de 2023;
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Supervisão Técnica do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da política pública de assistência social, na parcerização com a Organização da Sociedade Civil – OSC “Serviço de Proteção ao Menor e à Família – SERPAF” que executa o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
Se você é funcionário de prefeitura, entre em contato por meio do WhatsApp 18 99705-9443 para emissão de empenho.
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Investimento
R$3.000,00 para até 10 participantes
R$350,00 individualmente em até 3x