CAPACITAÇÃO
Oficina
A Interlocução do SUAS e o Sistema Justiça: Teoria e Prática - Construindo Devolutivas
26/06, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30
Modalidade Presencial
Presencial
Edifício EXXA – R. Pres. Bernardes, 2009 – 2° andar – Centro, Cascavel/PR
Capacitação com Certificação
Andréa Inês Dutra Braz
Sobre a Capacitação
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presente em todo o Brasil, cujo objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Em síntese a política de assistência social é importante porque ajuda a garantir os direitos dos cidadãos, a reduzir a desigualdade e a promover a cidadania.
A finalidade do Sistema Justiça é a transformação social, é a construção de uma sociedade justa, como expressamente previsto no artigo 3º da nossa Constituição, tendo o Poder Judiciário e o Ministério Público como principal loci de resolução dos conflitos, já que exercem um papel decisivo como mecanismo de controle social, fazendo cumprir direitos e obrigações contratuais, reforçando as estruturas vigentes de poder e assegurando a integração da sociedade.
Neste escopo desses sistemas, percebemos o que leva a uma interface do SUAS com o Sistema Justiça na garantia do exercício da cidadania e da ordem social. Assim, na atual conjuntura brasileira em que o cidadão, na ineficiência do poder público em garantir direitos sociais, busca o Sistema Justiça para fazer valer seus direitos. Esta capacitação pretende, para além de discutir a importância da interlocução entre o Sistema Justiça e o SUAS como forma de garantir direitos aos usuários no âmbito da Política de Assistência Social, propiciando proteção social e direitos sociais, dialogar sobre formas possíveis de respostas às demandas apresentadas ao SUAS.
Serão trabalhados os temas como a compreensão do Sistema Justiça e suas especificidades, a interlocução entre o SUAS e o SJ, a judicialização das demandas no SUAS, posicionamentos e enfrentamentos a essas demandas adversas ao SUAS e a construção e devolutivas que não são afeitas ao SUAS, mas demandas pelo Sistema Justiça.
Objetivo
Nesta realidade, a Conceito Assessoria e Treinamento visa ampliar os conhecimentos sobre o Sistema Justiça e a interlocução entre o SUAS para os técnicos e gestores da Assistência Social na perspectiva da articulação destes profissionais nas diversas demandas apresentadas no cotidiano profissional desses atores sociais.
Público Alvo
Secretários e técnicos da Assistência Social.
Sobre a Andréa Inês Dutra Braz
Assistente social, pela PUC MINAS, Especialista em Serviço Social e Serviço Social aplicado ao Poder Judiciário, pela PUC MINAS, Especialista em Criminologia pela ACADEPOL/MG, Especialista em Mediação de Conflitos. Técnica Judiciária Aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, de 1994 a 2016. Professora da PUC MINAS, 2000 a 2015, nas áreas de Assistência Social, Criança e Adolescente e Instrumentais Técnicos Operativos do Serviço Social. Atuou como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, em Matozinhos/MG, de 2016 a 2019. Atualmente é assessora técnica na área da assistência social na Associação Mineira de Municípios – AMM.